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quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Notícia da Semana - TEMOS ACESSO !!!!



Não sei se vocês ficaram sabendo, mas foi aprovado nos Plenários da Câmara dos Deputados e posteriormente do Senado Federal, a tão famosa "Lei de Acesso as Informações Públicas" - PLC 41/10 - na última terça (25).

Ainda que a mesma tenha sofrido ressalvas, por parte de alguns parlamentares, a maioria votou a favor da Quebra de Sigilo de Documentos Oficiais, e a redução das prorrogações de sigilo (sigilo eterno), praticadas por causa da mesma Lei.


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