O documento escolhido pelo grupo foi o Formulário de Solicitação de Admissão como Aluno Especial, que, de acordo com a definição dada pela UnB, caracteriza-se como a: "Forma pela qual a UnB admite o ingresso de aluno interessado em cursar disciplinas isoladas, sem constituir vínculo com qualquer curso de graduação da Instituição."
De acordo com o trâmite documental do formulário e da função para qual ele foi criado, chegamos a conclusão de que o caráter constitutivo do documento, se faz valer levando-se em conta os demais documentos pessoais do aluno, anexados ao fomulário, que comprovam a legalidade das informações contidas no mesmo e constituem parte do processo da inscrição do aluno. Processo esse que cumpre sua função legal, ao ser encaminhado ao SAA (Secretaria de Adminsitração do Aluno), após ser aprovado pelo professor da disciplina em questão.
O formulário tem ligação direta com os seguintes documentos da UnB: Edital DEG-Cespe "Normas para Admissão" e Resolução CEPE nº 01/2009, de 6/01/2009; que são documentos que compõe a legislação básica para o ingresso de aluno especial na UnB.
Atividade proposta em: http://diplomaticaetipologia.blogspot.com/2011/09/les-documents-constitutifs_30.html
Ogrupo: Paulo Cavalcanti, Ananda Moretti, Rafael Carvalho
Nenhum comentário:
Postar um comentário