1) Diploma de Graduação
Regulamentação: Lei nº 9.494/1996, disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
Registro de diplomas:
http://portal.mec.gov.br/index.php?d=14384&option=com_content&view=article
Resolução MEC n.º 12 dezembro 2007, disponível em:
www.portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/rces012_07.pdf
2) Cadastro de Monitoria
Documento disponível em:
http://www.unb.br/administracao/decanatos/deg/downloads/monitoria/form_grad.doc
Regulamentação:
Resolução CEPE/UnB nº 008/90, disponível em:
http://www.fe.unb.br/arquivos/sistema-de-monitoria/at_download/file
3) Termo de Autorização para Publicação de Teses e Dissertações Eletrônicas
Documento disponível em:
http://www.unb.br/administracao/decanatos/dpp/croforedi/TAPTDE.pdf
Regulamentação:
Lei nº 9.910/1998 - Consolida a legislação de Direitos autorais, disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm
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